30/1/2025
Nos últimos tempos, a Autoridade Tributária (AT) tem demonstrado uma postura mais rigorosa em relação às empresas que possuem crédito de imposto de IVA, mas optam por não solicitar o respetivo reembolso.
Embora essa prática não seja ilegal, a AT tem vindo a interpretá-la com uma certa desconfiança, associando-a a empresas que possam estar a tentar ocultar algo ou a evitar uma possível inspeção.
Como já referido numa publicação anterior, o crédito de IVA ocorre quando o IVA das compras é superior ao IVA liquidado nas vendas, ou seja, gera um valor a favor da empresa, que pode ser utilizado para compensar futuros pagamentos de IVA ou solicitado como reembolso.
Esse mecanismo tem sido visto como uma ferramenta importante para a liquidez das empresas, principalmente as pequenas e médias, que dependem da recuperação desses valores para manter as suas operações em andamento. Além disso, muitos dos créditos são originados de situações legítimas e não há qualquer motivo para que as empresas não possam usufruir deles.
A AT tem demonstrado preocupação crescente em relação a empresas que, tendo créditos de imposto de IVA acumulado, não fazem uso deles. A falta de pedidos de reembolso tem levado a AT a questionar o comportamento das empresas, podendo esta prática dar a impressão de que as empresas podem estar a tentar esconder informações financeiras, evitando inspeções ou auditorias fiscais que poderiam ser desencadeadas pelo pedido de reembolso. No entanto, é importante frisar que não pedir o reembolso não garante a invisibilidade ou a imunidade a inspeções.
De facto, as empresas que acumulam créditos de impostos e não os pedem podem ser vistas pela AT como um risco potencial para o sistema tributário. Num cenário em que a AT tem cada vez mais ferramentas para identificar possíveis irregularidades e fraudes, a falta de transparência no comportamento tributário de uma empresa levanta suspeitas.
O pedido de reembolso, ao ser feito de maneira regular, demonstra uma postura mais clara e transparente, sinalizando que a empresa está disposta a fornecer todas as informações necessárias para que não haja qualquer dúvida sobre a sua situação fiscal.
Dada a crescente desconfiança da AT, as empresas que possuem crédito de imposto de IVA devem adotar uma postura mais proativa e regular no pedido de reembolso. Independentemente do montante acumulado ou da frequência com que o crédito é gerado, as empresas devem, de forma sistemática, solicitar o reembolso do valor, evitando assim que a sua conduta seja interpretada como suspeita.
Ao pedir o reembolso de maneira regular, a empresa demonstra uma postura de transparência fiscal e de conformidade com as obrigações tributárias. Além disso, facilita a própria relação com a AT, evitando complicações e promovendo um ambiente de confiança mútua. A regularidade no pedido de reembolso também reduz a hipótese de a empresa ser considerada como um risco potencial e sujeita a inspeções fiscais.
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