Estudar longe de casa é, para muitos jovens e famílias, uma etapa marcante e desafiadora. Além da adaptação à nova cidade, há questões financeiras, fiscais e logísticas que merecem atenção. Um bom planeamento pode evitar surpresas e garantir que se aproveitam todos os apoios disponíveis.
1. O que é um “Estudante Deslocado”?
Considera-se estudante deslocado o aluno que frequenta uma instituição de ensino num concelho diferente daquele onde reside o agregado familiar, obrigando-se a mudar de residência durante o período letivo.
Isto aplica-se tanto ao ensino superior como, em alguns casos, ao ensino secundário, quando não há oferta formativa equivalente na área de residência.
2. Despesas Dedutíveis no IRS
A legislação fiscal portuguesa prevê benefícios para famílias com estudantes deslocados.
No IRS, podem ser deduzidas:
- Despesas de educação: Propinas, manuais escolares, material didático e transportes escolares (quando emitidos com o NIF do estudante).
- Rendas de habitação: É possível deduzir até 300 € por ano (15% de um limite máximo de 2.000 € de rendas) desde que:
- Exista contrato de arrendamento ou subarrendamento registado nas Finanças.
- O contrato esteja no nome do estudante, com a indicação do seu NIF.
- O estudante tenha idade até 25 anos e não aufira rendimentos superiores ao salário mínimo.
- Condição extra: A morada fiscal do estudante deve ser atualizada para a nova residência.
💡 Atenção: Arrendamentos “informais” sem contrato não permitem dedução no IRS.
3. Atualização da Morada Fiscal
- Deve ser feita no Portal das Finanças ou num balcão das Finanças/Cidadão.
- A morada fiscal deve corresponder ao local onde o estudante reside habitualmente durante o período de aulas.
- Sem esta atualização, não será possível usufruir da dedução das rendas no IRS.
4. Bolsas e Apoios
- Bolsas de Ação Social Escolar (ensino secundário) e Bolsas de Estudo do Ensino Superior têm critérios específicos de atribuição (rendimento do agregado, distância, despesas, etc.).
- Existem ainda apoios municipais e programas como o Porta 65 Jovem (embora com regras específicas para estudantes).
5. Gestão de Custos Mensais
Viver fora implica novas despesas fixas:
- Renda + caução inicial.
- Água, luz, gás e internet.
- Transportes.
- Alimentação.
- Despesas imprevistas (saúde, material extra, etc.).
📌 Recomenda-se fazer um orçamento mensal e, sempre que possível, utilizar ferramentas de controlo de despesas.
6. Segurança e Formalidades
- Guardar sempre faturas com NIF do estudante.
- Verificar se o alojamento cumpre as condições de habitabilidade e segurança.
- Formalizar todos os pagamentos por meios rastreáveis (transferência, MB Way, etc.).
- Conhecer os direitos e deveres no contrato de arrendamento.
Checklist Resumida
✅ Contrato de arrendamento registado nas Finanças.
✅ Atualização da morada fiscal.
✅ Recolha de faturas com NIF do estudante.
✅ Verificação de benefícios fiscais no IRS.
✅ Avaliar possibilidade de bolsas e outros apoios.
✅ Orçamento mensal estruturado.
